A Prefeitura de São José das Palmeiras, em parceria com o Conselho Municipal de Política Cultural, realizou na manhã desta quarta-feira (11), na Câmara de Vereadores, a audiência pública com foco na execução dos recursos advindos da Lei nº 14.399/2022 – que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), regulamentada pelo Decreto nº 11.740/2023.

O ato reuniu  representantes do setor cultural, membros da sociedade civil organizada e gestores públicos.  A pauta principal foi a consulta e o debate sobre os parâmetros que orientarão os mecanismos de distribuição dos recursos do Ciclo 2 da PNAB no município.

Durante o encontro, foram apresentados os critérios preliminares para a elaboração de regulamentos, editais, chamamentos públicos e demais instrumentos de seleção que viabilizarão o repasse dos recursos aos agentes culturais locais. 

A audiência pública integra o processo de implementação da PNAB no município, que seguirá com etapas de sistematização das propostas recebidas, elaboração dos instrumentos normativos e publicação dos editais. 

OPORTUNIDADE/ FORTALECIMENTO DAS EXPRESSÕES CULTURAIS

A Política Nacional Aldir Blanc tem como objetivo fomentar a  cultura em todo o território nacional, garantindo financiamento contínuo para ações estruturantes, formação, produção e difusão cultural, especialmente nos municípios de pequeno e médio porte. 

A secretária de Educação, Cultura e Esportes – Maria Aparecida das Chagas ressalta que  para São José das Palmeiras, os recursos do Ciclo 2 representam uma oportunidade histórica de fortalecimento das expressões culturais locais e de democratização do acesso à cultura.