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DECRETOS 2023
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DECRETO N.º 059/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
29/05/2023 07:26:09 94KB 5 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.º 059/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
30/05/2023 07:13:00 95KB 0 downloads
DECRETO N.º 058/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
29/05/2023 07:24:30 92KB 4 downloads
DECRETO N.º 057/2023 – DISPÕE SOBRE OS VALORES VENAIS URBANOS PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO E ITBI (Arquivo PDF)
26/05/2023 07:45:20 99KB 9 downloads
DECRETO N.º 056/2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
26/05/2023 07:39:15 374KB 9 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.º 056/2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
29/05/2023 07:33:01 385KB 2 downloads
DECRETO N.º 055/2023 – DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA A PLENA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 (Arquivo PDF)
26/05/2023 07:37:05 105KB 5 downloads
DECRETO N.º 054/2023 - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA NOS MOLDES DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 (Arquivo PDF)
26/05/2023 07:34:17 317KB 5 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.° 054/2023 - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA NOS MOLDES DA LEI FEDERAL N.º (Arquivo PDF)
29/05/2023 07:31:19 317KB 3 downloads
DECRETO N.º 053/2023 - REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS (Arquivo PDF)
26/05/2023 07:30:45 197KB 5 downloads
DECRETO N.º 052/2023 - REGULAMENTA OS INSTRUMENTOS AUXILIARES DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 (Arquivo PDF)
26/05/2023 07:28:39 249KB 6 downloads
DECRETO N.º 051/2023 - REGULAMENTA A FASE DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 (Arquivo PDF)
26/05/2023 07:26:14 219KB 5 downloads
DECRETO N.º 050/2023 – REGULAMENTA E ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP), PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 (Arquivo PDF)
26/05/2023 07:24:00 128KB 5 downloads
DECRETO N.º 049/2023 - REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DIRETA ELETRÔNICA NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 (Arquivo PDF)
26/05/2023 07:19:45 215KB 5 downloads
DECRETO N.º 048/2023 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 20 DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021: ESTABELECE O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE DE COMUM E DE LUXO (Arquivo PDF)
26/05/2023 07:16:04 123KB 6 downloads
DECRETO N.º 047/2023 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021: DISPÕE REGRAS PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS (Arquivo PDF)
26/05/2023 07:14:02 231KB 6 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.º 047/2023 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021: DISPÕE REGRAS PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS (Arquivo PDF)
29/05/2023 07:29:13 232KB 2 downloads
DECRETO N.º 046/2023 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
24/05/2023 08:02:40 87KB 13 downloads
DECRETO N.º 045/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
22/05/2023 07:20:14 90KB 12 downloads
DECRETO N.º 044/2023 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
22/05/2023 07:16:59 87KB 16 downloads
DECRETO N.º 043/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
18/05/2023 07:58:49 91KB 9 downloads
DECRETO N.º 042/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
17/05/2023 07:23:34 92KB 10 downloads
DECRETO N.º 041/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
05/05/2023 07:18:33 92KB 12 downloads
DECRETO N.º 040/2023 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
05/05/2023 07:16:47 86KB 31 downloads
DECRETO N.º 039/2023 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
04/05/2023 07:24:01 87KB 24 downloads
DECRETO N.º 038/2023 - REGULAMENTA VALORES A TÍTULO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 532/2013 (Arquivo PDF)
04/05/2023 07:21:08 91KB 19 downloads
DECRETO N.º 037/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
03/05/2023 07:29:42 92KB 16 downloads
DECRETO N.º 036/2023 - NOMEIA NOVOS MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR (Arquivo PDF)
03/05/2023 07:26:49 93KB 13 downloads
DECRETO N.º 035/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
27/04/2023 07:53:07 92KB 10 downloads
DECRETO N.º 034/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
26/04/2023 07:21:04 96KB 13 downloads
DECRETO N.º 033/2023 - DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE LICITAÇÃO (Arquivo PDF)
24/04/2023 07:16:40 90KB 18 downloads
DECRETO N.º 032/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
19/04/2023 07:24:09 93KB 12 downloads
DECRETO N.º 031/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
19/04/2023 07:20:43 91KB 11 downloads
DECRETO N.º 030/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
13/04/2023 07:23:20 90KB 19 downloads
DECRETO N.° 029/2023 – REVOGA O DECRETO N.º 025/2023 DE QUE TRATA DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO ENTRE AS LEIS N.º 8.666/1993, N.º 10.520/2002 E N.º 14.133/2021 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS/PR E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
13/04/2023 07:21:42 100KB 25 downloads
DECRETO N.º 028/2023 - NOMEIA COMISSÃO CENTRAL ORGANIZADORA DO 38º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS E 28ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO (Arquivo PDF)
12/04/2023 07:40:34 92KB 24 downloads
DECRETO N.º 027/2023 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
05/04/2023 07:14:19 85KB 37 downloads
DECRETO N.º 026/2023 – DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS/PR (Arquivo PDF)
21/03/2023 07:17:50 99KB 44 downloads
DECRETO N.º 025/2023 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (Arquivo PDF)
15/03/2023 07:13:39 142KB 44 downloads
DECRETO N.º 024/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
13/03/2023 07:41:32 107KB 31 downloads
DECRETO N.º 023/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
13/03/2023 07:39:34 91KB 29 downloads
DECRETO N.º 022/2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ (SANEPAR) (Arquivo PDF)
13/03/2023 07:35:34 96KB 35 downloads
DECRETO N.º 021/2023 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
07/03/2023 07:14:57 83KB 52 downloads
DECRETO N.º 020/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
07/03/2023 07:12:05 95KB 35 downloads
DECRETO N.º 019/2023 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
01/03/2023 07:16:20 85KB 47 downloads
DECRETO N.º 018/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
22/02/2023 12:36:35 92KB 35 downloads
DECRETO N.º 017/2023 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Arquivo PDF)
17/02/2023 07:10:19 104KB 39 downloads
DECRETO N.º 016/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO (Arquivo PDF)
16/02/2023 07:23:12 84KB 50 downloads
DECRETO N.º 015/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
16/02/2023 07:20:34 92KB 39 downloads
DECRETO N.º 013/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
15/02/2023 07:31:14 91KB 37 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.º 008/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
16/03/2023 07:12:34 93KB 29 downloads
DECRETO N.º 005/2023 - DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO (Arquivo PDF)
06/01/2023 07:20:27 89KB 71 downloads
DECRETO N.º 004/2023 - DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE LICITAÇÃO (Arquivo PDF)
06/01/2023 07:16:45 89KB 75 downloads
DECRETO N.º 003/2023 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
06/01/2023 07:11:20 85KB 85 downloads
DECRETO N.º 002/2023 – DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM CACS-FUNDEB (CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO) (Arquivo PDF)
04/01/2023 07:24:44 110KB 68 downloads
DECRETO N.º 001/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 (Arquivo PDF)
04/01/2023 07:22:09 86KB 56 downloads
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