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DECRETOS 2023
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DECRETO N.º 104/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
25/09/2023 07:30:21 94KB 4 downloads
DECRETO N.º 103/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
21/09/2023 08:54:56 91KB 3 downloads
DECRETO N.º 102/2023 – DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE DE SAÚDE, ALTERANDO O DECRETO MUNICIPAL N.º 047/2019 (MANUAL DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS-PR) (Arquivo PDF)
21/09/2023 08:49:21 114KB 5 downloads
DECRETO N.º 101/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
19/09/2023 07:21:26 94KB 14 downloads
DECRETO N.º 100/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
15/09/2023 07:12:56 105KB 12 downloads
DECRETO N.º 099/2023 - CONVOCA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA CONSULTA E DEBATE SOBRE A EXECUÇÃO DOS RECURSOS DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR N.º 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) (Arquivo PDF)
13/09/2023 07:33:46 92KB 17 downloads
DECRETO N.º 098/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
11/09/2023 07:16:20 92KB 15 downloads
DECRETO N.º 097/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
06/09/2023 07:18:03 100KB 17 downloads
DECRETO N.º 096/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
06/09/2023 07:13:26 93KB 16 downloads
DECRETO N.° 095/2023 - DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO (Arquivo PDF)
05/09/2023 07:26:47 88KB 24 downloads
DECRETO N.º 094/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
30/08/2023 07:27:19 92KB 14 downloads
DECRETO N.º 093/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
30/08/2023 07:24:35 93KB 15 downloads
DECRETO N.º 092/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
30/08/2023 07:20:57 94KB 14 downloads
DECRETO N.º 091/2023 – FIXA NORMAS E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A INSERÇÃO DE DADOS NO SISTEMA EQUIPLANO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - SIAFIC, NO QUE SE REFERE À INSCRIÇÃO DOS SALDOS DAS NOTAS DE EMPENHO EM RESTOS A PAGAR A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2023 (Arquivo PDF)
30/08/2023 07:17:59 129KB 15 downloads
DECRETO N.º 090/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
24/08/2023 08:37:28 93KB 15 downloads
DECRETO N.º 088/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
22/08/2023 07:24:15 96KB 13 downloads
DECRETO N.º 087/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
16/08/2023 07:12:34 95KB 15 downloads
DECRETO N.º 086/2023 - DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO (Arquivo PDF)
11/08/2023 07:20:11 117KB 28 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.º 086/2023 - DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO (Arquivo PDF)
14/08/2023 08:49:09 118KB 16 downloads
DECRETO N.º 085/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
09/08/2023 07:23:24 93KB 15 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.º 084/2023 - APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO “LOTEAMENTO GERALDINO LOURENÇO” LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS (Arquivo PDF)
21/09/2023 08:47:24 138KB 1 downloads
DECRETO N.º 083/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
08/08/2023 07:16:25 92KB 15 downloads
DECRETO N°075/2023 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS. (Arquivo PDF)
28/07/2023 10:31:29 126KB 20 downloads
DECRETO N.º 082/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
07/08/2023 07:19:44 92KB 16 downloads
DECRETO N.º 081/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
04/08/2023 07:29:54 97KB 15 downloads
DECRETO Nº 074/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
26/07/2023 09:49:00 265KB 18 downloads
DECRETO N.º 080/2023 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
04/08/2023 07:24:44 85KB 21 downloads
DECRETO N.º 079/2023 - DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE LICITAÇÃO (Arquivo PDF)
03/08/2023 07:39:22 92KB 17 downloads
DECRETO 073/2023 - DISPÕE SOBRE OS VALORES VENAIS URBANOS PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO E ITBI. (Arquivo PDF)
24/07/2023 08:07:53 125KB 23 downloads
DECRETO N.º 078/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
02/08/2023 07:20:02 99KB 15 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.º 078/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
03/08/2023 07:36:58 98KB 15 downloads
DECRETO N.º 077/2023 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
02/08/2023 07:17:05 85KB 20 downloads
DECRETO Nº 072/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
21/07/2023 09:26:23 135KB 25 downloads
DECRETO N.º 076/2023 - DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL REGENTE FEIJÓ EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, VIGÊNCIA 2023 A 2024 (Arquivo PDF)
02/08/2023 07:14:54 104KB 16 downloads
DECRETO Nº 71/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
19/07/2023 08:14:20 124KB 25 downloads
DECRETO N.º 070/2023 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Arquivo PDF)
07/07/2023 07:18:55 107KB 35 downloads
DECRETO N.º 069/2023 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO 2023/2025 (Arquivo PDF)
06/07/2023 07:39:30 107KB 39 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.º 068/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
07/07/2023 07:15:38 104KB 30 downloads
DECRETO N.º 068/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
06/07/2023 07:36:48 104KB 29 downloads
DECRETO N.º 067/2023 - DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO ORGANIZADORA E CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS (Arquivo PDF)
26/06/2023 07:14:23 108KB 43 downloads
DECRETO N.º 066/2023 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
26/06/2023 07:12:40 85KB 51 downloads
DECRETO N.º 065/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
23/06/2023 07:15:06 95KB 31 downloads
DECRETO N.º 064/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
23/06/2023 07:16:39 98KB 30 downloads
DECRETO N.º 063/2023 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
14/06/2023 08:04:11 86KB 56 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO Nº 062/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLMENTAR (Arquivo PDF)
13/07/2023 08:34:28 130KB 26 downloads
DECRETO N.º 062/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
14/06/2023 08:01:53 95KB 41 downloads
DECRETO N.° 061/2023 - DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO (Arquivo PDF)
06/06/2023 13:15:44 90KB 40 downloads
DECRETO N.º 060/2023 - CONVOCA A XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS/PR, A REALIZAR-SE NO DIA 03 (TRÊS) DE JULHO DE 2023 (Arquivo PDF)
01/06/2023 07:14:28 90KB 49 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.º 060/2023 - CONVOCA A XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS/PR, A REALIZAR-SE NO DIA 03 (TRÊS) DE JULHO DE 2023 (Arquivo PDF)
02/06/2023 07:15:17 90KB 42 downloads
DECRETO N.º 059/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
29/05/2023 07:26:09 94KB 44 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.º 059/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
30/05/2023 07:13:00 95KB 40 downloads
DECRETO N.º 058/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
29/05/2023 07:24:30 92KB 42 downloads
DECRETO N.º 057/2023 – DISPÕE SOBRE OS VALORES VENAIS URBANOS PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO E ITBI (Arquivo PDF)
26/05/2023 07:45:20 99KB 52 downloads
DECRETO N.º 056/2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
26/05/2023 07:39:15 374KB 50 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.º 056/2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
29/05/2023 07:33:01 385KB 44 downloads
DECRETO N.º 055/2023 – DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA A PLENA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 (Arquivo PDF)
26/05/2023 07:37:05 105KB 44 downloads
DECRETO N.º 054/2023 - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA NOS MOLDES DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 (Arquivo PDF)
26/05/2023 07:34:17 317KB 43 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.° 054/2023 - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA NOS MOLDES DA LEI FEDERAL N.º (Arquivo PDF)
29/05/2023 07:31:19 317KB 41 downloads
DECRETO N.º 053/2023 - REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS (Arquivo PDF)
26/05/2023 07:30:45 197KB 39 downloads
DECRETO N.º 052/2023 - REGULAMENTA OS INSTRUMENTOS AUXILIARES DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 (Arquivo PDF)
26/05/2023 07:28:39 249KB 42 downloads
DECRETO N.º 051/2023 - REGULAMENTA A FASE DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 (Arquivo PDF)
26/05/2023 07:26:14 219KB 43 downloads
DECRETO N.º 050/2023 – REGULAMENTA E ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP), PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 (Arquivo PDF)
26/05/2023 07:24:00 128KB 42 downloads
DECRETO N.º 049/2023 - REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DIRETA ELETRÔNICA NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 (Arquivo PDF)
26/05/2023 07:19:45 215KB 42 downloads
DECRETO N.º 048/2023 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 20 DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021: ESTABELECE O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE DE COMUM E DE LUXO (Arquivo PDF)
26/05/2023 07:16:04 123KB 44 downloads
DECRETO N.º 047/2023 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021: DISPÕE REGRAS PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS (Arquivo PDF)
26/05/2023 07:14:02 231KB 43 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.º 047/2023 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021: DISPÕE REGRAS PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS (Arquivo PDF)
29/05/2023 07:29:13 232KB 43 downloads
DECRETO N.º 046/2023 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
24/05/2023 08:02:40 87KB 52 downloads
DECRETO N.º 045/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
22/05/2023 07:20:14 90KB 49 downloads
DECRETO N.º 044/2023 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
22/05/2023 07:16:59 87KB 55 downloads
DECRETO N.º 043/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
18/05/2023 07:58:49 91KB 44 downloads
DECRETO N.º 042/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
17/05/2023 07:23:34 92KB 43 downloads
DECRETO N.º 041/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
05/05/2023 07:18:33 92KB 53 downloads
DECRETO N.º 040/2023 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
05/05/2023 07:16:47 86KB 69 downloads
DECRETO N.º 039/2023 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
04/05/2023 07:24:01 87KB 61 downloads
DECRETO N.º 038/2023 - REGULAMENTA VALORES A TÍTULO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 532/2013 (Arquivo PDF)
04/05/2023 07:21:08 91KB 61 downloads
DECRETO N.º 037/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
03/05/2023 07:29:42 92KB 50 downloads
DECRETO N.º 036/2023 - NOMEIA NOVOS MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR (Arquivo PDF)
03/05/2023 07:26:49 93KB 46 downloads
DECRETO N.º 035/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
27/04/2023 07:53:07 92KB 43 downloads
DECRETO N.º 034/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
26/04/2023 07:21:04 96KB 49 downloads
DECRETO N.º 033/2023 - DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE LICITAÇÃO (Arquivo PDF)
24/04/2023 07:16:40 90KB 60 downloads
DECRETO N.º 032/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
19/04/2023 07:24:09 93KB 50 downloads
DECRETO N.º 031/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
19/04/2023 07:20:43 91KB 47 downloads
DECRETO N.º 030/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
13/04/2023 07:23:20 90KB 49 downloads
DECRETO N.° 029/2023 – REVOGA O DECRETO N.º 025/2023 DE QUE TRATA DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO ENTRE AS LEIS N.º 8.666/1993, N.º 10.520/2002 E N.º 14.133/2021 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS/PR E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
13/04/2023 07:21:42 100KB 57 downloads
DECRETO N.º 028/2023 - NOMEIA COMISSÃO CENTRAL ORGANIZADORA DO 38º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS E 28ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO (Arquivo PDF)
12/04/2023 07:40:34 92KB 57 downloads
DECRETO N.º 027/2023 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
05/04/2023 07:14:19 85KB 70 downloads
DECRETO N.º 026/2023 – DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS/PR (Arquivo PDF)
21/03/2023 07:17:50 99KB 76 downloads
DECRETO N.º 025/2023 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (Arquivo PDF)
15/03/2023 07:13:39 142KB 77 downloads
DECRETO N.º 024/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
13/03/2023 07:41:32 107KB 62 downloads
DECRETO N.º 023/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
13/03/2023 07:39:34 91KB 61 downloads
DECRETO N.º 022/2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ (SANEPAR) (Arquivo PDF)
13/03/2023 07:35:34 96KB 73 downloads
DECRETO N.º 021/2023 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
07/03/2023 07:14:57 83KB 86 downloads
DECRETO N.º 020/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
07/03/2023 07:12:05 95KB 65 downloads
DECRETO N.º 019/2023 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
01/03/2023 07:16:20 85KB 80 downloads
DECRETO N.º 018/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
22/02/2023 12:36:35 92KB 66 downloads
DECRETO N.º 017/2023 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 016/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 015/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 013/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
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REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.º 008/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 005/2023 - DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 004/2023 - DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE LICITAÇÃO (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 003/2023 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 002/2023 – DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM CACS-FUNDEB (CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO) (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 001/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 (Arquivo PDF)
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