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DECRETOS 2023
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DECRETO N.º 059/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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29/05/2023
07:26:09
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REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.º 059/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
(Arquivo PDF)
30/05/2023
07:13:00
95KB
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DECRETO N.º 058/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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29/05/2023
07:24:30
92KB
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DECRETO N.º 057/2023 – DISPÕE SOBRE OS VALORES VENAIS URBANOS PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO E ITBI
(Arquivo PDF)
26/05/2023
07:45:20
99KB
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DECRETO N.º 056/2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Arquivo PDF)
26/05/2023
07:39:15
374KB
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REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.º 056/2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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29/05/2023
07:33:01
385KB
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DECRETO N.º 055/2023 – DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA A PLENA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021
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26/05/2023
07:37:05
105KB
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DECRETO N.º 054/2023 - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA NOS MOLDES DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021
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26/05/2023
07:34:17
317KB
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REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.° 054/2023 - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA NOS MOLDES DA LEI FEDERAL N.º
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29/05/2023
07:31:19
317KB
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DECRETO N.º 053/2023 - REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS
(Arquivo PDF)
26/05/2023
07:30:45
197KB
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DECRETO N.º 052/2023 - REGULAMENTA OS INSTRUMENTOS AUXILIARES DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N.º 14.133/2021
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26/05/2023
07:28:39
249KB
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DECRETO N.º 051/2023 - REGULAMENTA A FASE DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021
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26/05/2023
07:26:14
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DECRETO N.º 050/2023 – REGULAMENTA E ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP), PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021
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26/05/2023
07:24:00
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DECRETO N.º 049/2023 - REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DIRETA ELETRÔNICA NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N.º 14.133/2021
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26/05/2023
07:19:45
215KB
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DECRETO N.º 048/2023 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 20 DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021: ESTABELECE O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE DE COMUM E DE LUXO
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26/05/2023
07:16:04
123KB
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DECRETO N.º 047/2023 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021: DISPÕE REGRAS PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
(Arquivo PDF)
26/05/2023
07:14:02
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REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.º 047/2023 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021: DISPÕE REGRAS PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS
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29/05/2023
07:29:13
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DECRETO N.º 046/2023 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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24/05/2023
08:02:40
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DECRETO N.º 045/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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22/05/2023
07:20:14
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DECRETO N.º 044/2023 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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22/05/2023
07:16:59
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DECRETO N.º 043/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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18/05/2023
07:58:49
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DECRETO N.º 042/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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17/05/2023
07:23:34
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DECRETO N.º 041/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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05/05/2023
07:18:33
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DECRETO N.º 040/2023 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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05/05/2023
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DECRETO N.º 039/2023 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
(Arquivo PDF)
04/05/2023
07:24:01
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DECRETO N.º 038/2023 - REGULAMENTA VALORES A TÍTULO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 532/2013
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04/05/2023
07:21:08
91KB
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DECRETO N.º 037/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
(Arquivo PDF)
03/05/2023
07:29:42
92KB
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DECRETO N.º 036/2023 - NOMEIA NOVOS MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR
(Arquivo PDF)
03/05/2023
07:26:49
93KB
13 downloads
DECRETO N.º 035/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
(Arquivo PDF)
27/04/2023
07:53:07
92KB
10 downloads
DECRETO N.º 034/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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26/04/2023
07:21:04
96KB
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DECRETO N.º 033/2023 - DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE LICITAÇÃO
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24/04/2023
07:16:40
90KB
18 downloads
DECRETO N.º 032/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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19/04/2023
07:24:09
93KB
12 downloads
DECRETO N.º 031/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
(Arquivo PDF)
19/04/2023
07:20:43
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DECRETO N.º 030/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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13/04/2023
07:23:20
90KB
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DECRETO N.° 029/2023 – REVOGA O DECRETO N.º 025/2023 DE QUE TRATA DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO ENTRE AS LEIS N.º 8.666/1993, N.º 10.520/2002 E N.º 14.133/2021 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS/PR E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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13/04/2023
07:21:42
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DECRETO N.º 028/2023 - NOMEIA COMISSÃO CENTRAL ORGANIZADORA DO 38º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS E 28ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO
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12/04/2023
07:40:34
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DECRETO N.º 027/2023 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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05/04/2023
07:14:19
85KB
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DECRETO N.º 026/2023 – DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS/PR
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21/03/2023
07:17:50
99KB
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DECRETO N.º 025/2023 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
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15/03/2023
07:13:39
142KB
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DECRETO N.º 024/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
(Arquivo PDF)
13/03/2023
07:41:32
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DECRETO N.º 023/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
(Arquivo PDF)
13/03/2023
07:39:34
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DECRETO N.º 022/2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ (SANEPAR)
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13/03/2023
07:35:34
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DECRETO N.º 021/2023 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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07/03/2023
07:14:57
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DECRETO N.º 020/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
(Arquivo PDF)
07/03/2023
07:12:05
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DECRETO N.º 019/2023 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
(Arquivo PDF)
01/03/2023
07:16:20
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DECRETO N.º 018/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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22/02/2023
12:36:35
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DECRETO N.º 017/2023 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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17/02/2023
07:10:19
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DECRETO N.º 016/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
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16/02/2023
07:23:12
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DECRETO N.º 015/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
(Arquivo PDF)
16/02/2023
07:20:34
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DECRETO N.º 013/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
(Arquivo PDF)
15/02/2023
07:31:14
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REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.º 008/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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16/03/2023
07:12:34
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DECRETO N.º 005/2023 - DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO
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06/01/2023
07:20:27
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DECRETO N.º 004/2023 - DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE LICITAÇÃO
(Arquivo PDF)
06/01/2023
07:16:45
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DECRETO N.º 003/2023 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
(Arquivo PDF)
06/01/2023
07:11:20
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DECRETO N.º 002/2023 – DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM CACS-FUNDEB (CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO)
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04/01/2023
07:24:44
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DECRETO N.º 001/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
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04/01/2023
07:22:09
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM CESSÃO DE POSTES PARA FIXAÇÃO DO CONJUNTO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (...)
Concurso Público nº 01/2020
Diárias - 2020
Portarias - 2020
EDITAL Nº 001/2020 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020: Resultado da classificação das famílias contempladas pelo Projeto de Moradias Populares no Município de São José das Palmeiras, conforme Decreto Municipal n° 080, de 17 de Setembro de 2019 e Portaria Federal
Sistema de Esgotamento Sanitário de São José das Palmeiras / PR. Concorrência 09/2011 - Lote 6 ( FUNASA)
Decretos - 2020
Ata do Conselho de Desenvolvimento Rural do dia 09 de Dezembro de 2020
Audiências Públicas - 2021
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.° 001/2022
PROGRAMA CASA BOA
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