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DECRETOS 2025
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DECRETO Nº 093/2025 - DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO (Arquivo PDF)
10/06/2025 09:18:36 109KB 14 downloads
DECRETO Nº 092/2025 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – EXERCÍCIO 2025 A 2027 (Arquivo PDF)
03/06/2025 08:56:20 124KB 14 downloads
DECRETO Nº 91/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
03/06/2025 08:53:48 119KB 9 downloads
DECRETO Nº 090/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
03/06/2025 08:53:48 116KB 8 downloads
DECRETO Nº 089/2025 - AUTORIZA A BAIXA PATRIMONIAL DE VEÍCULO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
03/06/2025 08:42:57 114KB 14 downloads
DECRETO Nº 088/2025 - EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO (Arquivo PDF)
26/05/2025 08:44:01 104KB 54 downloads
DECRETO Nº 87/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
22/05/2025 11:06:45 115KB 18 downloads
DECRETO Nº 86/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
22/05/2025 11:06:07 119KB 17 downloads
DECRETO Nº 085/2025 - DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CTPGIRS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS (Arquivo PDF)
21/05/2025 08:22:18 114KB 21 downloads
DECRETO Nº 84/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
20/05/2025 09:46:23 114KB 19 downloads
DECRETO Nº 83/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
16/05/2025 14:18:23 117KB 16 downloads
DECRETO N° 082/2025 - NOMEIA NOVOS MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR (Arquivo PDF)
13/05/2025 10:20:40 112KB 26 downloads
DECRETO Nº 81/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
09/05/2025 10:05:05 121KB 23 downloads
DECRETO Nº 80/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
05/05/2025 13:47:34 113KB 27 downloads
DECRETO Nº 079/2025 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO CACS / FUNDEB (Arquivo PDF)
30/04/2025 08:58:09 112KB 43 downloads
DECRETO Nº 078/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (Arquivo PDF)
29/04/2025 11:11:11 105KB 43 downloads
DECRETO Nº 77/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
29/04/2025 11:11:11 114KB 33 downloads
DECRETO Nº 076/2025 - DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO (Arquivo PDF)
28/04/2025 09:45:45 109KB 54 downloads
DECRETO Nº 075/2025: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHO INSCRITO EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS À PAGAR NÃO PROCESSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (Arquivo PDF)
24/04/2025 08:35:11 121KB 42 downloads
DECRETO Nº 074/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
24/04/2025 08:36:37 108KB 67 downloads
DECRETO Nº 073/2025 - EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO (Arquivo PDF)
23/04/2025 08:45:03 106KB 69 downloads
DECRETO Nº 072/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
23/04/2025 08:34:35 129KB 33 downloads
DECRETO Nº 071/2025 - AUTORIZA A RECLASSIFICAÇÃO PARA FINAL DA FILA DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2023 (Arquivo PDF)
16/04/2025 08:24:42 127KB 49 downloads
DECRETO Nº 070/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
10/04/2025 10:39:59 107KB 83 downloads
DECRETO Nº 068/2025 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
10/04/2025 10:37:40 106KB 81 downloads
DECRETO Nº 069/2025 - NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR (Arquivo PDF)
10/04/2025 10:38:40 110KB 64 downloads
DECRETO Nº 067/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
09/04/2025 13:33:27 106KB 68 downloads
DECRETO Nº 066/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
09/04/2025 13:32:45 106KB 62 downloads
DECRETO Nº 065/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
08/04/2025 09:02:16 112KB 49 downloads
DECRETO Nº 64/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
08/04/2025 09:02:16 115KB 47 downloads
DECRETO Nº 63/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
08/04/2025 09:01:27 118KB 48 downloads
DECRETO Nº 062/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
02/04/2025 15:02:58 107KB 95 downloads
DECRETO Nº 61/2025 - EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO (Arquivo PDF)
01/04/2025 10:03:18 105KB 82 downloads
DECRETO Nº 060/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
01/04/2025 10:03:18 107KB 76 downloads
DECRETO Nº 59/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
31/03/2025 13:27:41 116KB 58 downloads
DECRETO Nº 058/2025 - EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO (Arquivo PDF)
31/03/2025 13:26:35 104KB 73 downloads
DECRETO Nº 057/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
28/03/2025 16:32:07 113KB 55 downloads
DECRETO Nº 056/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
28/03/2025 16:30:22 118KB 53 downloads
DECRETO Nº 055/2025 - EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO (Arquivo PDF)
26/03/2025 09:26:44 107KB 88 downloads
DECRETO Nº 054/2025 - AUTORIZA A RECLASSIFICAÇÃO PARA FINAL DA FILA DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2023 (Arquivo PDF)
25/03/2025 09:02:29 129KB 70 downloads
DECRETO Nº 053/2025 - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 742/2025 (Arquivo PDF)
21/03/2025 11:57:51 140KB 67 downloads
DECRETO Nº 052/2024 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM (14110) (Arquivo PDF)
21/03/2025 11:48:40 129KB 66 downloads
DECRETO Nº 51/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
21/03/2025 11:47:47 115KB 59 downloads
DECRETO Nº 050/2025 - NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO DE DISPOSITIVO LEGAL DA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
18/03/2025 08:37:24 109KB 65 downloads
DECRETO Nº 049/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
18/03/2025 08:37:24 113KB 60 downloads
DECRETO Nº 048/2025 - DECRETA FERIADO (Arquivo PDF)
18/03/2025 08:37:24 108KB 88 downloads
DECRETO Nº 046/2025 - APROVA CONDOMÍNIO RESIDENCIAL URBANO (Arquivo PDF)
13/03/2025 16:24:31 128KB 72 downloads
REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 045/2025 - NOMEIA COMISSÃO CENTRAL ORGANIZADORA DO 40ª ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS E 30ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO (Arquivo PDF)
13/03/2025 16:22:56 113KB 67 downloads
DECRETO Nº 044/2025 - CRIA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO – ARIE ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS (Arquivo PDF)
13/03/2025 16:22:24 194KB 71 downloads
DECRETO Nº 43/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
11/03/2025 13:16:49 113KB 65 downloads
DECRETO Nº 42/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
11/03/2025 13:16:49 115KB 60 downloads
DECRETO Nº 041/2025 - DECRETO Nº 041/2025 - EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO (Arquivo PDF)
07/03/2025 16:07:51 104KB 96 downloads
DECRETO Nº 040/2025 - HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO (Arquivo PDF)
05/03/2025 16:06:11 177KB 90 downloads
DECRETO Nº 039/2025 - DECRETO Nº 039/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
27/02/2025 13:40:40 118KB 61 downloads
DECRETO Nº 038/2025 - EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO (Arquivo PDF)
27/02/2025 13:38:59 106KB 87 downloads
DECRETO Nº 036/2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO (Arquivo PDF)
25/02/2025 13:07:03 106KB 125 downloads
DECRETO Nº 035/2025 - AUTORIZA A RECLASSIFICAÇÃO PARA FINALDA FILA DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2023 (Arquivo PDF)
25/02/2025 13:01:50 134KB 96 downloads
DECRETO Nº 034/2025 - APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS (Arquivo PDF)
25/02/2025 13:01:50 182KB 74 downloads
DECRETO Nº 033/2025 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (Arquivo PDF)
20/02/2025 09:54:39 124KB 84 downloads
DECRETO Nº 32/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
19/02/2025 13:14:04 113KB 71 downloads
DECRETO Nº 031/2025 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (Arquivo PDF)
18/02/2025 08:49:21 130KB 85 downloads
DECRETO Nº 030/2025 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) (Arquivo PDF)
18/02/2025 08:49:21 106KB 77 downloads
DECRETO Nº 029/2025 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GESTOR MUNICIPAL DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (Arquivo PDF)
18/02/2025 08:47:57 108KB 78 downloads
DECRETO Nº 028/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
13/02/2025 16:59:04 114KB 78 downloads
DECRETO Nº 027/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
06/02/2025 10:19:00 107KB 135 downloads
DECRETO Nº 026/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
06/02/2025 10:19:00 105KB 102 downloads
DECRETO Nº 025/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
06/02/2025 10:15:55 106KB 105 downloads
DECRETO Nº 024/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
05/02/2025 08:40:42 116KB 85 downloads
DECRETO Nº 023/2025 - HOMOLOGA LAUDO DE INDICAÇÃO (Arquivo PDF)
05/02/2025 08:40:42 165KB 111 downloads
DECRETO Nº 022/2025 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - ALEXSANDRO (Arquivo PDF)
03/02/2025 07:51:04 114KB 97 downloads
DECRETO Nº 021/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - DÉBORA (Arquivo PDF)
29/01/2025 09:08:49 121KB 113 downloads
DECRETO Nº 020/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - ELAINE (Arquivo PDF)
29/01/2025 09:08:49 113KB 91 downloads
DECRETO Nº 019/2025 - OMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - MARCIA (Arquivo PDF)
29/01/2025 09:08:49 115KB 91 downloads
DECRETO Nº 018/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - THAINÁ (Arquivo PDF)
29/01/2025 09:08:49 115KB 90 downloads
DECRETO Nº 017/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
27/01/2025 07:54:17 120KB 90 downloads
DECRETO Nº 016/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - LUANA (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 015/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - KAOANE (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 014/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - JENIFER (Arquivo PDF)
28/01/2025 08:12:30 114KB 87 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO Nº 014 /2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
06/02/2025 10:19:00 109KB 84 downloads
DECRETO Nº 013/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - SANDRA (Arquivo PDF)
28/01/2025 08:14:51 122KB 87 downloads
DECRETO Nº 012/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - REGINÉIA (Arquivo PDF)
28/01/2025 08:14:51 121KB 86 downloads
DECRETO Nº 011/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - LEIDIANE (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 010/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - LILIAN (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 009/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - MARLISE (Arquivo PDF)
28/01/2025 08:14:51 114KB 85 downloads
DECRETO Nº 008/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - LUZ MARINA (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 007/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - ERICA (Arquivo PDF)
28/01/2025 08:12:30 113KB 87 downloads
DECRETO Nº 006/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - SOLANGE (Arquivo PDF)
28/01/2025 08:14:51 113KB 86 downloads
DECRETO Nº 005/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - MARCIA (Arquivo PDF)
28/01/2025 08:14:51 113KB 80 downloads
DECRETO Nº 004/2025 - DISPÕE SOBRE A METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO PARA DEFINIR A META FISCAL DA RECEITA PARA A LDO (ANO DE REFERÊNCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
24/01/2025 08:04:17 126KB 87 downloads
DECRETO Nº 003/2025 - EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO - MAYARA (Arquivo PDF)
20/01/2025 08:23:12 119KB 132 downloads
DECRETO Nº 02/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
15/01/2025 08:13:51 122KB 116 downloads
DECRETO Nº 01/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
15/01/2025 08:13:51 119KB 108 downloads
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